Agora, a Receita Federal obriga o Registrador de Imóveis a apresentar a DOI mesmo quando o Notário já tenha comunicado a realização da operação imobiliária - Antonio Herance Filho
Consulta n° 289 – “A obrigatoriedade de transmissão da DOI completa, incluindo os atos já informados pelos tabeliães em função da revogação do art. 5º da IN 1112, vigorará para os atos registrados/averbados em dezembro de 2011 e transmitidos em janeiro de 2012 ou somente...
Consulta n° 288 – Sirvo-me do presente para solicitar orientações no sentido de saber o que é dedutível ou não no livro caixa. O que posso declarar como despesa?
Ana Paula
Frontini, 6ª classificada no 7º Concurso, assume o 22º Tabelionato da Capital e,
assim, depois de quase sete anos, volta pra casa Ana Paula FrontiniLeia a íntegra
Como melhorar a qualidade no atendimento dos “cartórios” Gilberto CavicchioliLeia
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O Direito Civil ao alcance de Notários e Registradores Christiano CassettariLeia
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OPINIÃO
Agora, a Receita Federal obriga o Registrador de Imóveis a apresentar a DOI mesmo
quando o Notário já tenha comunicado a realização da operação imobiliária Antonio Herance FilhoLeia a íntegra
pareceres cgj/sp - não publicados na imprensa oficial
2/2/2012 Processo CG n° 2010/28227
REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de cancelamento de registro – Impossibilidade de declaração de nulidade por vícios intrínsecos do título – Registro de distribuição de ação possessória – Inviabilidade – Imóvel que não figura em nome dos litigantes – Ofensa ao princípio da continuidade – Recurso não provido. Leia a
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2/2/2012 Processo CG n° 2010/26316
REGISTRO DE IMÓVEIS – Desmembramento – Registro especial (Lei nº 6.766/79, art. 18) – Exigência de manifestação da Cetesb – Legalidade por se tratar de fonte de poluição, ainda que preexista aprovação da Prefeitura Municipal – Aplicação do art. 6º da Lei Estadual nº 997/76 e dos arts. 57, inc. X, 58, inc. I, e 113 do Decreto Estadual nº 8.468/76 –Recurso não provido. Leia a
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31/1/2012 Processo CG n° 2009/134959
REGISTRO DE IMÓVEIS – Averbação de casamento – Ausência de apresentação de certidão de casamento – Prova do matrimônio por meios diversos na esfera administrativa – Inadmissibilidade – Registro negado - Recurso não provido. Leia a
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