Agora, a Receita Federal obriga o Registrador de Imóveis a apresentar a DOI mesmo quando o Notário já tenha comunicado a realização da operação imobiliária - Antonio Herance Filho
Consulta n° 289 – “A obrigatoriedade de transmissão da DOI completa, incluindo os atos já informados pelos tabeliães em função da revogação do art. 5º da IN 1112, vigorará para os atos registrados/averbados em dezembro de 2011 e transmitidos em janeiro de 2012 ou somente...
Consulta n° 288 – Sirvo-me do presente para solicitar orientações no sentido de saber o que é dedutível ou não no livro caixa. O que posso declarar como despesa?
Ana Paula
Frontini, 6ª classificada no 7º Concurso, assume o 22º Tabelionato da Capital e,
assim, depois de quase sete anos, volta pra casa Ana Paula FrontiniLeia a íntegra
Como melhorar a qualidade no atendimento dos “cartórios” Gilberto CavicchioliLeia
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O Direito Civil ao alcance de Notários e Registradores Christiano CassettariLeia
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OPINIÃO
Agora, a Receita Federal obriga o Registrador de Imóveis a apresentar a DOI mesmo
quando o Notário já tenha comunicado a realização da operação imobiliária Antonio Herance FilhoLeia a íntegra
pareceres cgj/sp - não publicados na imprensa oficial
26/1/2012 Processo CG n° 2010/43377
REGISTRO DE IMÓVEIS – Averbação – Aditivo de cédula de crédito rural emitida por pessoa natural – Garantias hipotecária e pignoratícia prestadas por terceiros – Nulidade – Exegese do art. 60, § 3º, do Decreto-lei nº 167/67 – Precedente do Superior Tribunal de Justiça – Ato inviável – Recurso não provido. Leia a
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26/1/2012 Processo CG n° 2010/8158
REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de retificação de registro – Qualificação subjetiva do adquirente, que figurou como casado, embora fosse separado judicialmente – Equívoco que já constava da escritura pública de alienação – Certidão comprobatória de que, quando lavrada a escritura, o adquirente já estava separado da esposa – Anuência expressa dela ao pedido de retificação – Redação dada ao art. 213, I, “g”, da Lei de Registros Públicos pela Lei 10.931/2004 – Recurso provido. Leia a
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24/1/2012 Processo CG n° 2009/9849
REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de anulação do registro de carta de arrematação – Compromisso particular de compra e venda que havia sido prenotado anteriormente – Nulidade que só pode ser reconhecida na via administrativa quando se apresenta estreme de dúvidas – Insuficiência de elementos que permitam concluir pela existência do vício – Prevalência do princípio da presunção de fé pública – Recurso não provido. Leia a
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