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        São Paulo, 11/3/2010

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notícias

10/3/2010
As Publicações INR realizarão no próximo dia 12 de março (sexta-feira), em São Paulo, seminário acerca do tema DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias.

10/3/2010
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias – (STF).

10/3/2010
Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária – (STF).

10/3/2010
Cresce demanda por certificado digital – (CNB).

10/3/2010
OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário – (OAB).

10/3/2010
Justiça e Defesa da Cidadania – Gabinete do Secretário – Resolução e Portarias – Juiz de Casamentos e Aposentadoria – (IMESP).

9/3/2010
Taxa de terreno da Marinha pode ser corrigida acima da correção monetária – (STJ).

9/3/2010
Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC – (STJ).

9/3/2010
Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução – (TST).

9/3/2010
Posse mansa e pacífica de imóvel urbano deve ser comprovada – (TJ-MT).


OPINIÃO

Karin Regina Rick Rosa Protesto da dívida de alimentos fixados em escritura pública
Karin Regina Rick Rosa Leia a íntegra
 
     
Christiano Cassettari A diferença entre capacidade de fato e maioridade e a sua importância aos notários e registradores
Christiano Cassettari Leia a íntegra
 
     
Antonio Herance Filho As doações de imóveis e os emolumentos notariais e de registro na Capital do Estado de São Paulo – Base de Cálculo
Antonio Herance Filho Leia a íntegra
 


pareceres cgj - não publicados na imprensa oficial

9/3/2010
Processo CG n° 2002/252
SELOS DE AUTENTICIDADE – Necessidade de alteração do modelo para uso dos notários e registradores, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2009, em atendimento ao subitem 72.2, ao item 73 e ao subitem 73.1, do Capítulo XIV, das NSCGJ. Homologação da contratação da empresa conjuntamente indicada pelas entidades de classe, bem como dos modelos apresentados, estando atendidos os critérios de segurança e idoneidade.

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4/3/2010
Processo CG n° 2008/105749
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS – Representação e Reclamação visando ao cancelamento de processos judiciais e de ata de constituição condominial e regulamento interno de condomínio – Providências que não competem à E. Corregedoria Geral da Justiça – Matéria jurisdicional – Arquivamento determinado.

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2/3/2010
Processo CG n° 2008/50634
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência da contradição alegada – Existência, isto sim, de mero inconformismo do embargante com o entendimento adotado na r. decisão embargada – Insistência em pleito de registro de escritura formulado em procedimento totalmente inadequado (qual seja “pedido de providências” dirigido por Tabelião ao Corregedor Permanente, em face de tentativa de substabelecimento de procuração já revogada, mediante apresentação de certidão fraudulenta) – Matéria, de resto, já em discussão no âmbito jurisdicional – Provimento negado.

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2/3/2010
Processo CG n° 2008/50634
TABELIÃO DE NOTAS – Pedido de providências por ele dirigido ao Juízo da Corregedoria Permanente – Notícia de tentativa de substabelecimento de procuração já revogada, mediante apresentação de certidão fraudada, com data posterior à revogação, mas sem menção a esta – Publicação no DJE, por solicitação daquele Juízo, de comunicado a respeito, a título de alerta aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais – Realização de diligências de apuração – Decisão de arquivamento por não cabimento de outras medidas na esfera correcional administrativa – Recurso do outorgado mandatário para revogação do comunicado e registro de escritura de venda e compra de imóvel anteriormente lavrada com emprego da procuração – Pertinência do alerta ante a situação que o ensejou – Procedimento inadequado para pleito de registro – Matéria, de resto, já em discussão no âmbito jurisdicional, com a prolação de V. Acórdão desfavorável ao ora recorrente, de modo que naquela esfera devem ser apreciadas postulações relativas ao negócio jurídico em tela – Provimento negado.

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jurisprudência

10/3/2010
Agravo de instrumento – Inventário – Sucessão da companheira – Abertura da sucessão ocorrida sob a égide do novo código civil – Aplicabilidade da nova lei, nos termos do artigo 1.787 – Habilitação em autos de irmão da falecida – Caso concreto, em que merece afastada a sucessão do irmão, não incidindo a regra prevista no 1.790, III, do CCB, que confere tratamento diferenciado entre companheiro e cô...

8/3/2010
Adjudicação compulsória e cancelamento de hipoteca – Credor hipotecário – Construtora – Legitimidade passiva – Compromisso de compra e venda – Imóvel quitado – Contrato de financiamento da construção com garantia hipotecária – Ineficácia do gravame perante terceiro – No ajuizamento de ação visando a obtenção de escritura de imóvel livre de quaisquer ônus, o credor hipotecário é litisconsorte neces...

5/3/2010
Nos termos do artigo 524 do antigo Código Civil, ao proprietário é dado o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua – Constituindo requisito essencial a caracterizar o usucapião extraordinário o exercício da posse pelo usucapiente por vinte anos, com o ânimo de dono, mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, mister se faz que o pos...

3/3/2010
Dação em pagamento – Substituição de garantia – A recusa do credor prejudica o pedido de dação em pagamento – O credor não pode ser obrigado a aceitar a substituição da garantia de bem previamente negociado entre as partes – O Poder Judiciário não pode suprir o consentimento do credor – Recurso improvido....


legislação

10/3/2010
Portaria MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF nº 227, de 08.03.2010 – D.O.U.: 10.03.2010.
Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.

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8/3/2010
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 1.016, de 05.03.2010 – D.O.U.: 08.03.2010.
Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

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5/3/2010
Norma de Execução DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA – DF nº 92, de 22.02.2010 – D.O.U.: 04.03.2010.
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no §1º, do artigo 9º, do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

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5/3/2010
Portaria INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA nº 69, de 22.02.2010 – D.O.U.: 04.03.2010.
Aprova a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2ª Edição.

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4/3/2010
Decreto FEDERAL nº 7.126, de 03.03.2010 – D.O.U.: 04.03.2010.
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

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Classificadores INR - RS

Nº 41 - 10/3/2010
Nº 40 - 9/3/2010
Nº 39 - 8/3/2010


Classificadores INR - SP

Nº 45 - 10/3/2010
Nº 44 - 9/3/2010
Nº 43 - 8/3/2010

    

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