3/9/2010
CNJ – Eliana Calmon toma posse como corregedora nacional na próxima quarta-feira.

3/9/2010
As Publicações INR realizarão no próximo dia 10 de setembro, em São Paulo, treinamento sobre “A prática notarial e registral e o Regulamento da Previdência Social”.

3/9/2010
Ministro Dias Toffoli suspende determinações do CNJ ao TJ de São Paulo sobre reestruturação de entrâncias – (STF).

3/9/2010
Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário – (STJ).

3/9/2010
Sexta Câmara Cível considera legal venda de imóvel de ascendente para descendente, mesmo sem o consentimento dos outros herdeiros – (TJ-MT).

3/9/2010
Projeto proíbe usucapião por posse resultante de crime – (Agência Câmara).

3/9/2010
Projeto especifica casos de separação de bens em união estável – (Agência Câmara).

3/9/2010
CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Araguari – (SERJUS).

3/9/2010
IPESP – Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – Despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas – (IMESP).

2/9/2010
CNJ – Certidões de Julgamento da 111ª Sessão Ordinária – 31.08.2010 – Atos de Interesse de Notários e Registradores.

OPINIÃO

	Da necessidade de se registrar o direito real de habitação do cônjuge e do companheiro descrito na escritura pública de inventário extrajudicial Christiano Cassettari Leia a íntegra
	Só Divórcio. Acabou a Separação José Luiz Martineli Aranas Leia a íntegra
	Existe separação depois da Emenda Constitucional nº 66/10? Karin Regina Rick Rosa Leia a íntegra

pareceres cgj/sp - não publicados na imprensa oficial

2/9/2010
Processo CG n° 2008/103662
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – Retificação administrativa de assento de nascimento – Alteração do nome da genitora do interessado, em virtude de separação judicial – Inviabilidade do processamento do pleito na esfera administrativa, perante o Juízo Corregedor Permanente – Matéria sujeita a conhecimento e decisão dos Juízes de Direito, no exercício da jurisdição – Inteligência do disposto nos arts. 109 e 110 da Lei n. 6.015/1973 – Orientação firmada no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça – Recurso provido.

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2/9/2010
Processo CG n° 2006/1741
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – Portaria do MM. Juiz Corregedor Permanente que disciplina o horário de expediente nos dias úteis e autoriza o funcionamento aos sábados somente para a realização de casamento – Obrigatoriedade, contudo, de funcionamento aos sábados, das 09:00 às 12:00 horas, também para a prática dos demais atos do serviço de registro civil das pessoas naturais – Proposta de revogação da Portaria nº 05-A, de 25 de janeiro de 2008, editada pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro Civil das Pessoas e Tabelião de Notas do Município de Engenheiro Coelho, para que outra seja editada em conformidade com o subitem 31.2 do Capítulo XVII da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

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2/9/2010
Processo CG n° 2008/111388
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – Averbação de reconhecimento de paternidade promovido por meio de escritura pública – Emolumentos – Valor previsto no item 15 da Tabela V da Lei nº 11.331/02 que engloba o procedimento de reconhecimento até a certidão, incluindo, portanto, a precedente averbação – Impossibilidade, em razão disso, de cobrança separada pelo “procedimento de reconhecimento” e pela “averbação do reconhecimento” da filiação – Incidência da r. decisão normativa que aprovou o parecer proferido no Proc. CG nº 2008/111.424 – Recurso provido.

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30/8/2010
Processo CG n° 2008/111413
REGISTRO CIVIL – Emolumentos – Inteligência do item 15 da Tabela V da Lei nº 11.331/02 – Pagamento, quanto a procedimento nele mencionado, apenas do valor ali previsto – Impossibilidade de cobrança em separado, cumulativamente, do correspondente ato de averbação, por ser pressuposto da expedição de certidão, expressamente incluída naquele dispositivo – Incidência da r. decisão normativa que aprovou o parecer proferido no proc. CG nº 2008/111.424 – Recurso provido.

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