10/3/2010
As Publicações INR realizarão no próximo dia 12 de março (sexta-feira), em São Paulo, seminário acerca do tema DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias.

10/3/2010
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias – (STF).

10/3/2010
Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária – (STF).

10/3/2010
Cresce demanda por certificado digital – (CNB).

10/3/2010
OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário – (OAB).

10/3/2010
Justiça e Defesa da Cidadania – Gabinete do Secretário – Resolução e Portarias – Juiz de Casamentos e Aposentadoria – (IMESP).

9/3/2010
Taxa de terreno da Marinha pode ser corrigida acima da correção monetária – (STJ).

9/3/2010
Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC – (STJ).

9/3/2010
Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução – (TST).

9/3/2010
Posse mansa e pacífica de imóvel urbano deve ser comprovada – (TJ-MT).

OPINIÃO

	Protesto da dívida de alimentos fixados em escritura pública Karin Regina Rick Rosa Leia a íntegra
	A diferença entre capacidade de fato e maioridade e a sua importância aos notários e registradores Christiano Cassettari Leia a íntegra
	As doações de imóveis e os emolumentos notariais e de registro na Capital do Estado de São Paulo – Base de Cálculo Antonio Herance Filho Leia a íntegra

pareceres cgj - não publicados na imprensa oficial

9/3/2010
Processo CG n° 2002/252
SELOS DE AUTENTICIDADE – Necessidade de alteração do modelo para uso dos notários e registradores, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2009, em atendimento ao subitem 72.2, ao item 73 e ao subitem 73.1, do Capítulo XIV, das NSCGJ. Homologação da contratação da empresa conjuntamente indicada pelas entidades de classe, bem como dos modelos apresentados, estando atendidos os critérios de segurança e idoneidade.

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4/3/2010
Processo CG n° 2008/105749
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS – Representação e Reclamação visando ao cancelamento de processos judiciais e de ata de constituição condominial e regulamento interno de condomínio – Providências que não competem à E. Corregedoria Geral da Justiça – Matéria jurisdicional – Arquivamento determinado.

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2/3/2010
Processo CG n° 2008/50634
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência da contradição alegada – Existência, isto sim, de mero inconformismo do embargante com o entendimento adotado na r. decisão embargada – Insistência em pleito de registro de escritura formulado em procedimento totalmente inadequado (qual seja “pedido de providências” dirigido por Tabelião ao Corregedor Permanente, em face de tentativa de substabelecimento de procuração já revogada, mediante apresentação de certidão fraudulenta) – Matéria, de resto, já em discussão no âmbito jurisdicional – Provimento negado.

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2/3/2010
Processo CG n° 2008/50634
TABELIÃO DE NOTAS – Pedido de providências por ele dirigido ao Juízo da Corregedoria Permanente – Notícia de tentativa de substabelecimento de procuração já revogada, mediante apresentação de certidão fraudada, com data posterior à revogação, mas sem menção a esta – Publicação no DJE, por solicitação daquele Juízo, de comunicado a respeito, a título de alerta aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais – Realização de diligências de apuração – Decisão de arquivamento por não cabimento de outras medidas na esfera correcional administrativa – Recurso do outorgado mandatário para revogação do comunicado e registro de escritura de venda e compra de imóvel anteriormente lavrada com emprego da procuração – Pertinência do alerta ante a situação que o ensejou – Procedimento inadequado para pleito de registro – Matéria, de resto, já em discussão no âmbito jurisdicional, com a prolação de V. Acórdão desfavorável ao ora recorrente, de modo que naquela esfera devem ser apreciadas postulações relativas ao negócio jurídico em tela – Provimento negado.

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